O texto abaixo foi compilado do livro de FABIÁN ATACÓZ (ORG) RIO DE JANEIRO 2000. Ele está inserido no trabalho de final de curso do Programa de Formação Profissional em CIÊNCIAS AMBIENTEAIS do Instituto de Biologia & Escola Politécnica/UFRJ, sob o título “DIAGNOSE DA LAGUNA DE ARARUAMA – RJ À GUISA DE VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM”
Luiz Fernando Vieira – Oceanólogo, Professor e Ambientalista
Edson Bedim de Azeredo – Advogado, Especialista em Direito Ambiental e Ambientalista
O polo turístico da Região dos Lagos, onde situam-se os Municípios de Araruama (inclusive Iguaba Pequena e São Vicente de Paula), Saquarema (inclusive Bacaxá) e Silva Jardim, com alto potencial de rentabilidade econômica, teve o seu desenvolvimento prejudicado pela irregularidade no abastecimento de água potável e a precariedade do sistema de esgotamento sanitário.
As deficiências, tanto no que concerne à regularidade no fornecimento de água potável, como ao esgotamento sanitário, agravadas nestes municípios pela existência de uma significativa população flutuante, vinha emperrando o desenvolvimento de seu potencial turístico, prejudicando seus habitantes, bem como a economia da Região. Poe estes motivos, tornou-se imprescindível a execução de obras e serviços de ampliação, implantação e operação dos sistemas de água potável e de esgotamento sanitário, para os quais os Poderes Concedente (municípios) não dispõem dos recursos necessários.
Estudos realizados indicam que a concessão destes sistemas à iniciativa privada constitui a alternativa viável para a implantação das melhorias citadas. A implantação destas melhorias virá trazer significativos ganhos para a economia do estado e para os municípios da Região dos Lagos, para a expansão do turismo, para as populações residente e flutuante, para o meio ambiente, com a redução da poluição, além de gerar benefícios adicionais com a geração de novos empregos diretos e indiretos”.
O quadro, que levou o Governo do Estado a optar por tal decisão, exibia, com especial ênfase, a conjugação de ausência completa de esgotos tratados (efluentes, in natura, poluindo os rios e lagoas dos referidos municípios), abastecimento irregular de água em geral: falta d’água, em particular, quase constante em algumas localidades dos Municípios e nas pontas das redes; perdas e inadimplência expressivas. Um quadro em que todos eram perdedores: Usuários, Municípios e Estado.
A empresa Águas de Juturnaíba S/A, substitui a CEDAE, assumindo a gestão integrada dos serviços de água e esgotos dos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim em 16 de março de 1998. Além disso, desde esta data se responsabilizou pelo fornecimento de 400 l/s aos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Búzios.
O sistema foi encontrado em condições que beirava o caos. A estação de tratamento de água, que deveria fornecer 1000 l/s, mal conseguia produzir 650 l/s. as grandes adutoras e redes em geral estavam interligadas por centenas por centenas de ligações clandestinas. Apenas 20% da população tinha suas ligações hidro metradas e a evasão de receita beirava 80% (apenas 20% dos consumidores pagavam em dia suas contas)
O sistema de esgoto do centro de Araruama, por força do contrato assinado no Governo Estadual anterior, permaneceu com a Prefeitura e que, por falta absoluta de recursos não conseguiu recuperá-lo e ampliá-lo como devido Assim, a empresa começou suas atividades recuperando a captação de água bruta na Lagoa de Juturnaíba, recuperou toda a Estação de Tratamento de Água, o reservatório de 2.100.000 litros, fazendo com que no final do ano de 98 já se produzisse 1000 l/s. o ano de 99 foi dedicado à recuperação dos boosters de Araruama, Bacaxá e Iguaba, que “empurram” para os Municípios a distância de quase 50 km do ponto de tomada d’água.
A impressionante marca de 70% de ligações hidro metradas foi conseguida através da implantação de 20.000 hidrômetros. O final de 99 e o ano de 2000 foi dedicado a implantação de novas redes de água e a substituição das redes antigas, além de caça as ligações clandestinas. O nível de inadimplência, ainda que muito alto (50%), baixou através de um gerenciamento competente e do reconhecimento da população pelos serviços prestados, agora de melhor qualidade. Função do Governo Estadual anterior, que deixou desestruturada a Agência Reguladora dos Serviços, o contrato ficou totalmente desequilibrado e mais não se fez porque mais não se pode.
A boa notícia vem agora com a adesão da Caixa Econômica Federal que enquadrou o Projeto Juturnaíba e está acenando um financiamento de R$ 17 milhões para os anos de 2001, 2002 e 2003, permitindo que até o final de 2003 mais de 30 milhões de reais sejam investidos no sistema. Ainda no ano de 2001, tentaremos junto ao Governo Municipal de Araruama, transferir para a Concessionária os serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgotos existentes para que os mesmos sejam imediatamente recuperados e expandidos já a partir de 2001 com a ajuda da CEF.
Caso sejamos exitosos neste propósito, esta talvez seja a melhor contribuição para a nossa Lagoa de Araruama, impactando-a de forma positiva, no que concerne a poluição orgânica hoje existentes através do lançamento in natura dos efluentes. O que se espera da população é sua cooperação, através do pagamento de suas contas em dia, exercendo sua cidadania, de forma democrática, pagando aquilo que consome e/ou se utiliza da empresa.
Com isso haverá recursos para cobrir as despesas com salários, encargos, energia, produtos químicos, tributos, seguros e fazer frente aos vultuosos investimentos necessários para resolver a curto prazo, o problema de água e no médio prazo, o saneamento como um todo.
Cláudio Bechara Abduche foi Diretor Executivo da empresa Águas de Juturnaíba
