Luiz Fernando Vieira
O texto abaixo foi compilado do livro de FABIÁN ATACÓZ (ORG) RIO DE JANEIRO 2000. Ele está inserido no trabalho de final de curso do Programa de Formação Profissional em CIÊNCIAS AMBIENTAIS do Instituto de Biologia & Escola Politécnica/UFRJ, sob o título “DIAGNOSE DA LAGUNA DE ARARUAMA – RJ À GUISA DE VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM”
PELA PRESERVAÇÃO DE NOSSAS LAGOAS
Carlos Minc (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) – ALERJ
A preservação das lagoas do Estado foi sempre uma das grandes bandeiras ambientais do mandato. Para mobilizar a população e pressionar o poder público em prol da preservação desses importantes ecossistemas, lançamos, em 1993, a campanha SOS Lagoas, com a promoção, desde então, de “abraços” em 15 lagoas.
Os resultados práticos dessas ações dependem da possibilidade de conseguirmos articular os diversos atores sociais envolvidos com a questão. Algumas vitórias demonstram a viabilidade política dessa luta, como a que conquistamos em relação à Lagoa de Jacarepaguá, em Saquarema, que vinha sendo esvaziada, através de “sangradores”, para dar lugar a loteamentos irregulares. Com alunos e ambientalistas, conseguimos tapar esses “sangradores” e salvar a lagoa.
A mobilização que tomou conta da cidade do Rio de Janeiro, no verão passado, pelo salvamento das lagoas Rodrigo de Freitas e da Barra da Tijuca, que vêm sendo destruídas pelo despejo de esgoto, é outro bom exemplo e uma articulação que deu certo. Em apoio a luta de ambientalistas, como o biólogo Mario Moscatelli, nos batemos por medidas de preservação ambiental desses ecossistemas. De tão poluídas, as lagoas da Barra se tornaram criadouros da alga tóxica microsystis aeruginosa, que podem provocar câncer de fígado de quem como peixes contaminados. Após a pressão social, os governos estadual e municipal anunciaram obras de saneamento nessas regiões.
Em relação à Região dos Lagos, continuamos também a ajudar na conquista de algumas vitórias. No ano passado, mais uma vez em apoio à luta de ambientalistas locais, fizemos pressão contra especuladores que estão destruindo a restinga de Massambaba, na Região dos Lagos. Mais de 14 salineiras, em processo de falência, começaram a aterrar pequenas áreas de lagos para fazer loteamentos. Com a mobilização criada, quatro dessas licenças já foram canceladas.
Estamos agora nos articulando para, no início de 2001, ainda na Região dos Lagos, promover, com ambientalistas, vereadores e novos prefeitos e seus vices, uma grande mobilização preservacionista, com o anuncio de medidas concretas para se tentar reverter o processo de ocupação desordenada do entrono da Lagoa de Araruama.
É preciso deixar claro que nossas ações não são realizadas sem respaldo legal. Por iniciativa do mandato, foram colocadas na Constituição estadual garantias para a proteção dos sistemas lagunares. O governo estadual, por exemplo, foi obrigado a concluir a demarcação, regularização fundiária e elaboração de planos diretores para a ocupação ordenada de lagoas e unidades de conservação do Rio. A Constituição estipula também critérios e níveis mínimos para o tratamento do esgoto sanitário antes do lançamento em corpos d’água.
O maior problema, porém, continua sendo tirar as leis do papel. Por isso, a importância de mobilizações sócias e eventos como o que está sendo organizado pela Aspergillus, ONG referente das lutas ambientais da região. Só reunindo forças, debatendo, cobrando, tirando compromissos públicos de prefeitos e de outras autoridades públicas, conseguiremos desenhar um novo Rio de Janeiro, em que o desenvolvimento econômico e social caminhe de braços dados com a preservação ambiental.
Carlos Minc é deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ.
