No ensejo da elaboração do Trabalho de Final de Curso de Pós-Graduação em Ciências Ambientais escolhemos o tema da Laguna de Araruama e a saturação de suas águas, que vem perdendo a capacidade de renovação e circulação; comprometendo os ciclos biológicos da fauna e da flora, a vida enfim, inclusive a humana. Os indicadores ambientais mostram retorno de irreversibilidade, muito proximamente; necessitando de urgentes intervenções, digamos, de caráter cirúrgico, espécie de “cateterismo” para dragar, desassorear e oxigenar o corpo hídrico; bem como a cessação dos lançamentos de esgoto.
A escolha deste tema é dada pela importância desse ecossistema para a Região, que está conurbada em torno desse corpo hídrico, que é a maior laguna hipersalina do mundo em caráter permanente; bem como em razão das alarmantes condições ambientais atuais, cujo colapso é sinalizado por indicadores claros e evidentes de lançamentos de esgoto, como na estagnação de suas águas, cada vez mais escuras, o odor fétido das algas em decomposição e da queda abrupta da captura de camarões e peixes, com grandes repercussões sócio- econômicas: fechamento de pousadas, imóveis para aluguel ou à venda encalhada, dos desemprego de pescadores, afastamento de turistas, entre outros.
Assim entendemos oportuno realizar uma “Diagnose ambiental da Laguna de Araruama, á guisa de vistoria ad perpetuam rei memoriam” (para perpetuação da memória da coisa); objetivando o registro das condições ambientais atuais do ecossistema para a memória da posteridade, notadamente importante para que sirva de parâmetro de análise das melhorias que certamente advirão das obras de saneamento e desassoreamento em curso, da eficácia e eficiência das soluções adotadas para a despoluição da Laguna, da efetivação das promessas de verbas para tanto. Assim dentro dos objetivos especificados concluímos que:
1°- A Laguna de Araruama dá sinais de esgotamento de seus recursos naturais e da saturação de suas águas, que vem perdendo a capacidade de renovação e circulação, comprometendo os ciclos biológicos da fauna e da flora, a vida enfim, inclusive a humana.
2º – Os indicadores ambientais mostram a situação da estagnação e o colapso do ecossistema, tendente a um ponto de não retorno, de irreversibilidade, necessitando de urgentes intervenções, digamos, de caráter cirúrgico, espécie de “cateterismo” para dragar, desassorear e oxigenar o corpo hídrico, bem como a cessação dos lançamentos de esgoto.
3° – Faz-se necessário que haja um cordão “sanitário” no entorno da Laguna e que as estações de tratamento de esgoto adotem o tratamento de caráter terciário, com o não lançamento de nutrientes no corpo hídrico.
4° – Faz-se necessário o reconhecimento da saturação da eco-região da Araruama, proibindo- se no entorno da Laguna novos parcelamentos do solo, além de outras restrições ao adensamento populacional, em razão da exaustão e estresse do ecossistema, em estado alarmante.
5° – A deterioração das condições ambientais da laguna tem consequências diretas na economia de toda a região e seu entorno, cuja sorte está ligada inexoravelmente a sorte da laguna. Se a laguna piorar, a região piora como um todo. Se a laguna morrer, é o suicídio de toda a região. E não é exagero. É a constatação óbvia e lógica das consequências dos impactos antropogênicos negativos. É o homem constatando assustado que o que se faz à Terra se faz ao filho da Terra. É o homem comprometendo a criação; transportando consigo seu próprio destino e o destino da Terra. É o desespero do pescador que não consegue mais tirar o seu sustento de onde tirava sempre, certo de que seus filhos não mais vão pescar na antes farta laguna. É a constatação de que em pouco mais de três décadas se veio a comprometer ecossistemas que abrigavam a vida humana há mais de 6.000 anos.
6° – Faz-se, portanto, urgente que se rompa com a “indústria” da recuperação da Laguna, que, analogicamente à indústria da seca, vem desde fins do século XIX, servindo nos tempos contemporâneos aos discursos eleitorais e a demagogia daqueles que vieram a se apropriar do discurso ecológico, últimas das modas nesta virada de século e milênio; rompendo assim, com a cultura do subdesenvolvimento a que está relegada tal matéria, subordinada a interesses menores, pessoais, de grupos, paroquiais e até venais, para que, deixando de lado tudo o que não for essencial ao fim objetivado de salvar a Laguna, possamos conscientizar a todos da urgência em se adotar medidas eficientes e duradouras; senão por outro motivo, por instinto de sobrevivência coletiva.
(*) Luiz Fernando Vieira é Oceanólogo, Professor e Ambientalista Edson Bedim de Azeredo – Advogado, Especialista em Direito Ambiental e Ambientalista.
(**) Em tempo: essa matéria foi veiculada no Jornal de Sábado em 12 de Janeiro de 2012.
