O texto abaixo foi compilado do livro de FABIÁN ATACÓZ (ORG) RIO DE JANEIRO 2000. Ele está inserido no trabalho de final de curso do Programa de Formação Profissional em CIÊNCIAS AMBIENTEAIS do Instituto de Biologia & Escola Politécnica/UFRJ, sob o título “DIAGNOSE DA LAGUNA DE ARARUAMA – RJ À GUISA DE VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM”
Luiz Fernando Vieira – Oceanólogo, Professor e Ambientalista
Edson Bedim de Azeredo – Advogado, Especialista em Direito Ambiental e Ambientalista
AÇÕES AMBIENTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE
Zelar pela qualidade ambiental deste município é e sempre será um dos nossos maiores encargos, visto que um município com qualidade de vida é o maior patrimônio que legaremos a todos. Como é nosso dever e obrigação proporcionar ações que objetivem reverter o processo de destruição ou degradação que avança sem piedade e que, fatalmente atingirá a todos, iniciamos inúmeras aços a ponto de mantermos a balneabilidade de nossas praias dentro dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para que no presente e futuro venhamos desfrutar uma vida mais saudável, elaboramos várias ações, que são: Criação de seis áreas de proteção ambiental – APAS – com total de 326,90 hectares; Criação de três áreas de relevante interesse turístico (ARIT), num total de 8,55 hectares; Cobrança junto aos empreendimentos imobiliários ou parcelamento do solo, áreas de reserva legal de acordo com o Código Ambiental, que perfazem um total de 114.241,52 m2, Cobrança junto aos construtores da implantação das unidades de tratamento complementar e disposição dos efluentes líquidos (esgoto), de acordo com as normas da associação brasileira de normas técnica ABNT n° 7229; Vistoria e cortes de ligações de esgoto ou águas servidas nas redes pluviais; Vistoria e fiscalização, objetivando manter as faixas marginais de proteção (FMP) dos rios, córregos, lagos c lagoas totalmente desocupados; Participação técnica desde a criação do consórcio ambiental dos lagos e da bacia do Rio São João, que engloba 12 municípios da região litorânea, Implantação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos domiciliares pré-selecionados com área construída do 585 m2, Implantação de dois sistemas de esgotamento sanitário para comunidades carentes, providas de fossas c filtros com 1.071,96 m de rede (Bairro São Miguel c Pedreira), Implantação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), com capacidade de atender cerca de 10.000 habitantes que se encontra cm fase inicial; reurbanização da orla de Iguaba Grande, com orientação e padronização dos quiosques e iluminação de toda a enseada, objetivando preservar a faixa de areia e as áreas “non aedificandi” (faixa marginal de proteção – FMP); instrução e divulgação para coleta seletiva de lixo e materiais recicláveis junto às comunidades do município, Apoio técnico e incentivo para implantação de cooperativa dos catadores ou coletores de resíduos recicláveis, Convênio de cooperação técnica e incentivo para implantação da cooperativa dos catadores ou coletores de resíduos recicláveis, convênio de cooperação técnica com o SEBRAE para divulgação e funcionamento da usina e cooperativa; Combates aos inúmeros vetores provenientes do lixo, através de folhetos, palestras e ações efetivas da vigilância sanitária; Apoio financeiro na elaboração do laboratório de análise da FEEMA (Araruama), objetivando os inúmeros serviços como a análise de balneabilidade das praias da região, lagunares e marítimas; Elaboração do plano diretor no município, promovendo o desenvolvimento, o ordenamento do território, o uso e ocupação do solo e outras políticas setoriais. Outrossim, ressaltamos que mantemos um contato permanente com órgãos estaduais e federais, tais como: FEEMA, SERLA, CECA, IBAMA, SPU e organizações não governamentais (ONGs), para perpetuarmos ações conjuntas na preservação do meio- ambiente.
Hugo Canellas Filho foi prefeito do município de Iguaba Grande no período 1997/2000.
