Sem qualquer ilusão na democracia formal, Gramsci criticava duramente a esquerda que se permitia enganar com as garantias legais do estado burguês. Assim sendo, duas perguntas se fazem necessárias: Até aonde vão os limites da legalidade? Em que momento deixam de ser respeitados?
É difícil fixar qualquer limite, dado o caráter bastante elástico que assume o conceito de legalidade. Para qualquer governo toda ação que se manifesta no campo da oposição contra ele supera os limites da legalidade. Contudo, pode-se dizer que a legalidade é determinada pelos interesses da classe que detém o poder em cada sociedade. Na sociedade capitalista, a legalidade é representada pelos interesses dos donos do capital.
Quando uma ação busca atingir de algum modo a propriedade privada e os lucros que dela derivam, tal ação se torna imediatamente ilegal. No plano formal, a legalidade se apresenta de modo diversionista, já que a alta burguesia ao conquistar o poder, concedeu igual direito de voto ao patrão e seu empregado. Assim, a legalidade foi aparentemente assumindo o aspecto de um conjunto de normas livremente reconhecidas por todos os segmentos da sociedade.
Confundindo estas duas faces, os ideólogos da democracia liberal enganam as grandes massas populares, levando-as a acreditar que o tal sufrágio universal as libertaria de todas as suas mazelas. Nesta ilusão, desgraçadamente, não caíram apenas os míopes defensores da democracia liberal, mas também muita gente que se considerava e se considera de esquerda ou marxista. Acreditam que a emancipação da classe trabalhadora tinha que se realizar por meio do exercício soberano do direito ao voto. Uma doce ilusão!
Entretanto, a realidade do dia a dia destruiu todas essas ilusões. A realidade mostrou do modo mais evidente possível, que a legalidade só existe quando se concilia com os interesses da classe dominante. Na sociedade capitalista a legalidade precisa ter o “aval” daqueles que detêm o poder econômico. Não existe no mundo nenhum modelo de democracia liberal em que o povo está verdadeiramente no poder.
Claudio Leitão é economista e professor de história.
