José Facury (*)
Um sério problema está acontecendo com as leis de fomento da cultura. É que quando o Minc por questões de prazos prorrogou as prestações de contas dos entes federados da LPG e da PNAB que são leis de 2023, a maioria destes acabaram fazendo o mesmo para com os possíveis contemplados, causando problemas sérios de continuidade nas ações e nos compromissos antes assumidos.
Lógico que, entendemos as dificuldades do problema eleitoral nos municípios, mas por quê o mesmo nos Estados? No conselho nacional perguntamos se isso foi combinado, disseram que não…
Tem cidades na nossa Região dos Lagos que ainda não pagaram os contemplados da LPG e ainda não lançaram o edital da PNAB e todos tendo que prestar contas ao Governo Federal até 31 de dezembro de 2024.
Como os recursos já estão no caixa das prefeituras há um ano rendendo juros, dá vontade de perguntar se estão “pedalando” com a grana.
Depois, se não repassarem e tiverem que devolver, vai sobrar para as novas gestões tentarem resgatar essa grana e não vão conseguir.
E os que pagarem vão deixar os vencedores tendo que realizar seus projetos às pressas e prestar contas, no mais tardar até meados de julho de 2025.
Ou seja, como sempre sobrará para os já ou possíveis contemplados. Louvo os municípios da nossa região (São Pedro e Rio das Ostras) que cumpriram os seus compromissos com as suas bases.
(*) Conselheiro Nacional de Cultura.
