Alessandro Teixeira (*)
Dados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro indicam que a Prefeitura de Cabo Frio não efetuou o pagamento de R$ 9.614.598,98 em precatórios entre janeiro e setembro de 2024. Essa inadimplência teria resultado, nos últimos dias, em bloqueios judiciais sucessivos nas contas públicas do município, incluindo aquelas de gestão exclusiva da Secretaria de Educação.
O valor total devido em precatórios até setembro de 2024 é de R$ 56.861.564,33, de acordo com o Poder Judiciário. No entanto, a Prefeitura pagou até o dia 17 de setembro o montante de R$ 47.246.965,35.
A inadimplência no pagamento dessas dívidas judiciais pode comprometer a gestão financeira do município, gerando restrições orçamentárias e prejudicando o cumprimento de outras obrigações públicas essenciais.
(*) Alessandro Teixeira é Professor.
