Cláudio Leitão (*)
Governabilidade é uma palavra substantiva com definições complexas e abrangentes. Neste texto pretendo me ater a uma questão que é muito difundida pela mídia quando ela conceitua que para ter governabilidade é absolutamente necessário ter maioria no legislativo, independente da esfera do poder. Considero este argumento como uma meia-verdade.
É óbvio que quando o Executivo tem maioria parlamentar fica mais fácil aprovar projetos, leis e fazer o processo de condução política. Entretanto, isso não pode servir de escudo para alianças estapafúrdias com partidos que possuem projetos antagônicos ou políticos reconhecidamente corruptos em nome desta formação de maiorias para sustentar a tal suposta governabilidade.
É falsa a governabilidade baseada em alianças sem base programática, pautada apenas em distribuição de cargos e benesses, emendas ou favores parlamentares individuais, que o governo libera ou não dependendo de como vota o parlamentar, ministérios ou secretarias entregues com porteira fechada, além de outros. Este é hoje o “modus operandi” do atual governo Magdala e também do governador Claudio Castro, que é de onde emerge a candidatura do deputado estadual Dr. Serginho. Todo mundo conhece os escândalos de nomeação de “fantasmas”, além de outros processos com alto grau de suspeita de corrupção.
Repito, está provado que no decorrer destes governos essa troca escorre para o fisiologismo, condutas não republicanas, barganha, canalhice política e consequentemente como dito, escândalos de corrupção. No plano municipal, Alair e Marquinho foram “mestres nesta arte”. Magdala e Dr. Serginho parecem querer superar “os mestres”. Tudo isso feito com a complacência e a passividade da Câmara de Vereadores que não cumpre seu papel fiscalizador.
Logo, se não mudarmos a configuração atual da Câmara em Cabo Frio, as maiorias irão continuar a serem construídas assim. Vereadores recebem cargos e benesses do executivo em troca de total subserviência para aprovar tudo sem nenhuma discussão ou se omitir diante de fatos graves que atentam contra a administração pública. Os vereadores eleitos pela população viram “vereadores do prefeito”. É só olhar para o atual governo para perceber de forma clara como o dia este conluio.
Este tipo de “governabilidade” transforma a Poder Legislativo em apêndice do governo, longe da vontade e do interesse público. Fere de morte a institucionalidade que prevê a independência entre os poderes.
Querem enfiar goela abaixo da população que só é possível governar construindo maiorias, avalizando a prática do “vale-tudo” no ambiente político.
Governar é definir prioridades. O orçamento não comporta todos os interesses. A maioria parlamentar é importante para o executivo quando a prioridade orçamentária não é a maioria da população.
O quadro político não mudará se continuarmos aceitando e dando nosso aval através do voto a este modelo de suposta governabilidade. É fundamental mais apuro e critério na hora do voto para o executivo e as casas legislativas.
Temos que questionar certas “verdades” que a mídia altamente comprometida com os interesses econômicos e dominada por grupos políticos conservadores quer nos impor como senso comum e realidade única e inevitável. Conhecer a realidade política da cidade é o primeiro passo para que possamos efetuar as mudanças necessárias em outubro de 2024.
(*) Cláudio Leitão é economista, professor de história e pré-candidato a vereador pelo PSOL.
