Você, que é impactado por qualquer política pública, tem ideia de como as coisas funcionam? Existem gestores, órgãos, secretarias que dão conta desta tarefa. Você, agente cultural, que é diretamente afetado com as políticas públicas relacionadas a cultura, sabe como anda a aplicação da Lei Paulo Gustavo? Em Cabo Frio, nenhuma resposta plausível, até o momento.
Em meio a troca de gestão da Secretaria de Cultura e de quase todos os cargos de governo, criou-se uma crise de gestão e no meio de tudo isso, está a Lei Paulo Gustavo, que não era nenhuma novidade nem mesmo o seu curto prazo de execução. Vamos lembrar que houveram poucas modificações nos cargos comissionados da Cultura de Cabo Frio, sendo que as mesmas pessoas ainda permanecem no departamento de editais. Pois bem, o último encontro com a sociedade civil foi no dia 6 de outubro, no auditório da prefeitura, onde foram apresentadas seis categorias de editais e suas faixas de valores na premiação.
Desde então a Secretaria de Cultura não explicou nem apresentou possíveis datas ou ao menos um cronograma que faça lógica para os trâmites exigidos para execução de tais editais. Ressaltando que até então, não há nenhum parecer quanto à prorrogação do prazo de execução da lei, que tramita no congresso nacional e se corre o risco de o Município ter de devolver a verba de R$ 1,8 milhão de reais direcionada para a cidade.
Conjecturar, então, algumas possibilidades do que poderia ocorrer para tal remedo entre os órgãos competentes do município é o que nos resta. Com o valor do aporte publicizado e de suas implicações econômicas na cidade, não deveriam se antecipar para de maneira conjunta, viabilizar
e agilizar suas etapas necessárias? Não é uma ação importante para o executivo a ponto de este não estabelecer prioridades? Os atuais gestores não estão familiarizados com a lei? Poderíamos fazer inúmeras perguntas, porém a mais importante a se fazer é: será ainda possível executar o cronograma?
Não há uma resposta conclusiva, mas causa certa aflição para os agentes culturais de Cabo Frio ver algo tão importante ser empurrado sem preocupação com calendários possíveis para que a Lei Paulo Gustavo seja executada. Os agentes culturais, no olhar do executivo local é uma classe sem prestígio. Marginalizada, reprimida, sucateada, é a cara do Charitas, a casa dos desvalidos, abandonada como museu e equipamento cultural, sendo hoje, sede da Secretaria de Cultura.
Nossos aparelhos culturais hoje vivem verdadeiras epopeias burocráticas e decadentes, fechados ou putrefatos pelo tempo, pelo desmazelo, por puro obscurantismo cultural e artístico, sufocado pelo poder econômico opressor.
Os editais são uma realidade necessária e um direito dos artistas, não são moedas de troca, são oportunidades de trabalho, ocupação cultural e a construção de renda para esses artistas que comporão os grupos de execução das propostas dos editais.
A renda advinda deste aporte, retornará aos cofres públicos e impulsionará a atividade econômica, mesmo que não seja muito dinheiro para alguns, é uma grande oportunidade para a execução dos projetos de muitos artistas – periféricos ou não. Então fica outro questionamento: até quando Cabo Frio, será feita do sonho idílico e um eterno estio bucólico aos artistas, aos agentes culturais? A Secult está falhando enquanto gestora de políticas públicas para a Cultura, com os quais ela tem inteira responsabilidade de zelar e exultar porque é desses que se constitui a imagem de uma cidade, de onde sai uma narrativa necessária para a construção da identidade coletiva local.
A Secretaria anunciou que desde setembro esse dinheiro havia chegado aos cofres públicos e seus servidores afirmaram que nada podiam fazer para agilizar o processo antes que a verba fosse repassada ao município.
Fábio Emecê e Ralph Ferreira
