Sem qualquer ilusão na democracia formal, Gramsci criticava duramente a esquerda que se permitia enganar com as garantias legais do estado burguês. Assim sendo, duas perguntas se fazem necessárias: Até aonde vão os limites da legalidade? Em que momento deixam de ser respeitados?
É difícil fixar qualquer limite, dado o caráter bastante elástico que assume o conceito de legalidade. Para qualquer governo toda ação que se manifesta no campo da oposição contra ele supera os limites da legalidade. Contudo, pode-se dizer que a legalidade é determinada pelos interesses da classe que detém o poder em cada sociedade. Na sociedade capitalista, a legalidade é representada pelos interesses dos donos do capital.
Quando uma ação busca atingir de algum modo a propriedade privada e os lucros que dela derivam, tal ação se torna imediatamente ilegal. No plano formal, a legalidade se apresenta de modo diversionista, já que a alta burguesia ao conquistar o poder, concedeu igual direito de voto ao patrão e seu empregado. Assim, a legalidade foi aparentemente assumindo o aspecto de um conjunto de normas livremente reconhecidas por todos os segmentos da sociedade.
Confundindo estas duas faces, os ideólogos da democracia liberal enganaram por alguns anos as grandes massas populares, levando-as a acreditar que o tal sufrágio universal as libertaria de todas as suas mazelas. Nesta ilusão, desgraçadamente, não caíram apenas os míopes defensores da democracia liberal, mas também muita gente que se considerava e se considera de esquerda ou marxista.
Acreditam que a emancipação da classe trabalhadora tinha que se realizar por meio do exercício soberano do direito ao voto. Uma doce ilusão!
Entretanto, a realidade do dia a dia destruiu todas essas ilusões. A realidade mostrou do modo mais evidente possível, que a legalidade só existe quando se concilia com os interesses da classe dominante. Na sociedade capitalista a legalidade precisa ter o “aval” daqueles que detêm o poder econômico.
Não existe no mundo nenhum modelo de democracia liberal em que o povo está verdadeiramente no poder.
Claudio Leitão é economista e professor de história.
