EXTERNALIDADES

Eduardo Pimenta (*)

No mundo regido por motivações econômicas surgem demandas por formas de imprimir eficácia aos processos e mercados em ambientes em que as atividades econômicas são geradoras de externalidades. Caracterizada quando a atividade de um agente econômicoprodutor ou consumidor venha a afetar as funções de produção ou de utilidade de outros agentes.

A preservação das florestas é exemplo ao gerar um tipo de externalidade distinta e positiva, pois os proprietários das terras, ao preservarem-nas, incorrem privadamente no custo de oportunidade da terra, mas geram externalidades positivas, que são apropriados por todos.

Aefetiva preservação requer instrumentos que cubram os custos de oportunidade em que os proprietários das terras incorrem. Caso contrário, continuarão a existir estímulos econômicos ao desmatamento e a depredação. Pois as variáveis determinantes da decisão de desmatar ou não, são os custos de oportunidades. Multas e medidas penais impostas pela lei não afeta a realidade econômica representada pelo custo de oportunidade sobre a exploração da terra.

São muitos os desafios à gestão sustentável de nossas florestas, passando pelas questões vinculadas ao terreno representado pelas questões fundiárias, governança ambiental e mau uso das medidas de compensação.Somadas aoselementos de pressão do setor produtivopor flexibilização da legislação ambiental para a expansão urbana e obras de infraestrutura, cuja viabilização depende de instrumentos compensatórios.

O momento é oportuno para a discussão sobre este tema, cabendo mencionar a proteção legal das florestas de forma indireta, como decorrência de exigências ambientais em relação a obras ou atividades. Onde o ordenamento jurídico brasileiroestabeleceu a possibilidade de medidas de compensação ambiental para sua regularização.

Exigindo de obras e atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental a adoção de medidas compensatórias. Sendo comum, dentre as formas mais exigidas pelo poder público licenciante para compensar o dano ambiental, a criação ou o apoio à manutenção de unidades de conservação.

Onde várias destas unidades encontram-se sobre terrenos particulares, criadas em áreas sub judice ou simplesmente em áreas consideradas inadequadas. Que contam, em teoria, com proteção legal sem, contudo, receberem, na prática, ações de fiscalização, incentivos e de gestão adequada, padecendo dos efeitos do abandono, traduzidos na ocupação irregular, no desmatamento e biopirataria.

(*) Eduardo Pimenta é Professor, Biólogo, Ambientalista e Fotógrafo da Natureza.

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