PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – APRESENTAÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOLIDÁRIO

Em todo o país, o quantitativo de pessoas em situação de rua aumentou, consideravelmente, nos últimos anos, o que levou o governo federal a lançar, na semana passada, o Plano Ruas Visíveis, com foco na efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O plano é composto de eixos que constituem as principais políticas públicas envolvidas na busca de soluções para o problema, sendo elas: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; Produção e Gestão de Dados. Trata-se, pois, de um problema cujas soluções passam por uma conjunção de diversas ações governamentais e por uma decisão firme, por parte dos governos, de cumprir com o dever constitucional de priorizar investimentos em prol da garantia de dignidade a todo ser humano.
Essa situação tem gerado inúmeros debates e têm surgido os mais diferentes posicionamentos sobre a questão, sendo que alguns desses posicionamentos carecem de maior reflexão e alerta.
Quando se fala, por exemplo, em colocar pedras embaixo de viadutos para tornar o local hostil, impedindo que as pessoas em situação de rua ali se instalem, ou ainda, quando se fala em não auxiliar essas pessoas com donativos, seja com bens ou com dinheiro, para que o ambiente da rua seja hostil o bastante a ponto de essas pessoas abandonarem o local, eu pergunto: as ruas já não seriam, por si mesmas, suficientemente hostis como moradia? Será mesmo que alguém pensa que viver nas ruas é algo agradável e não hostil? Penso que esse assunto merece ser tratado com mais empatia, e sem perder de vista a realidade de que é preciso investir no ser humano, e não apenas deixá-lo à míngua para que ele morra ou para que ele apenas mude de uma rua para outra, ou de uma cidade para outra. Viver na rua é ter 100% do tempo em risco constante de morte, seja por doenças, desnutrição, drogas, violência ou até mesmo por acidentes de trânsito. Ninguém, em sã consciência, abriria mão de ter sua própria moradia para morar na rua! Muitos assim agem por falta de condições financeiras, por violência familiar, por dependência de drogas, enfim, pelos mais variados motivos que são também (ou pelo menos devem ser) objeto das políticas públicas relacionadas. O Plano Ruas Visíveis proibiu a arquitetura hostil nos espaços públicos, decisão bem-vinda. Então eu penso: dizer que a sociedade não deve auxiliar as pessoas em situação de rua, para que a rua se torne um ambiente hostil, não se equipara, em relação à finalidade, à arquitetura hostil? Ambas as ações não teriam o mesmo fundamento? Além disso, penso que posicionamentos que busquem aumentar ainda mais a hostilidade nas ruas podem alimentar as perversas ideias de extermínio da população de rua, pois, se o objetivo é tornar ainda mais difícil viver nas ruas, então o foco não é o investimento na vida do ser humano, mas sim no “deixá-lo ao ‘Deus dará” e sujeito às mais tristes formas de violência.
O poder público tem suas ações, mas a sociedade pode e deve auxiliar essas pessoas. É preciso reforçar na sociedade não o sentimento de deixar pra lá, mas sim de agir, dentro do possível de cada um, para ao menos minimizar o sofrimento dessas pessoas.
Para finalizar, gostaria de apresentar o Projeto Aluguel Solidário, um projeto composto por cidadãos voluntários que já tirou 34 pessoas das ruas de Belo Horizonte. Trata-se de um projeto iniciado com um grupo de amigos em que cada um contribui com certa quantia para ajudar uma pessoa a sair da rua. E assim fizeram com várias pessoas, o projeto ampliou-se e hoje são 34 pessoas beneficiadas em 29 residências. Essas pessoas passaram a viver com mais dignidade e isso possibilitou uma reorganização de suas vidas. Segundo depoimento de uma dessas pessoas, ex-moradora de rua, o projeto ajudou-a a sentir-se inserida na sociedade e a sentir-se alguém. Em suas próprias palavras, “de tanto a sociedade julgar a gente como bicho, você se sente como bicho, e hoje não, hoje eu sou alguém, eu tenho casa, tenho trabalho”. Atualmente, o projeto está em vias de formalização de associação com CNPJ e é desenvolvido em rede junto com outros programas focados na população de rua.
Um trabalho que vale a pena ser amplamente divulgado, essa sim uma ideia promotora da vida e da solidariedade. Uma ideia que pode ser aplicada também em qualquer outra cidade, bastando, para isso, vontade, solidariedade e união de esforços.

Luciana G. Rugani
Acadêmica da Academia de Letras e Artes de Cabo Frio – ALACAF e da Academia de Letras de São Pedro da Aldeia – ALSPA

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