ENTRE CURSOS E RECURSOS

Investir em educação é construir o presente e possibilitar cenários favoráveis para o futuro de uma sociedade. Atualmente a Educação Básica depende verdadeiramente de duas grandes fontes de receitas, os repasses do Fundo Nacional da Educação Básica e os 25% que estados e municípios devem aportar por meio de suas receitas próprias.

Essa dependência ganha contornos dramáticos quando sabemos que o Fundeb, no atual formato, vai vigorar apenas até 2020. Há sinais de uma sensibilidade pela permanência do fundo. E isso se justifica pelo simples fato, mostrado pela ONG Todos Pela Educação, de que a diferença no país entre a rede que mais e menos recebe recursos, em um cenário sem o fundo, pode chegar a até 10.000%. Com o fundo essa discrepância está na casa dos 564%. Ou seja, sem a sua continuidade seria impensável na atualidade a manutenção de qualquer perspectiva de educação nacional como política pública de estado.

O atual ministro da educação já se mostrou a favor, mas desde que haja contrapartidas e metas que nem ele soube explicar quais seriam. Coisa de quem não tem o traquejo necessário para a liturgia e dignidade da função. Aliás, esse tem sido a régua que marca o traçado dos nomes que muitas vezes chegam a postos de comando da educação sem que reúnam a capacidade necessária para dar conta dos processos de gestão estrutural e pedagógica.

É cada vez mais comum as redes de ensino serem comandadas por qualquer pessoa que tenha apenas uma habilitação formal para uma carreira docente. As vezes nem isso. Triste ver a educação ser transformada em trampolim eleitoral e em casamata de aliados. Triste ver a redução das instâncias diretivas da educação ao se tornarem meras planejadoras de folha de pagamento. Educação sempre deveria ser posta acima desse patamar térreo.

O outro problema é que nem sempre a educação recebe corretamente os percentuais de receita própria. Com as propostas de desvinculação de receitas e caso essa moda pegue de cima a baixo, o custeio da educação poderá ceder o lugar para a transferência dos seus recursos, geralmente para molhar a garganta do rentismo.

Essa crise não afeta apenas os níveis básicos. A situação do ensino superior é complicada também. A formação de professores continua sofrendo com limitações curriculares e com cursos que não recebem o devido investimento e condições de existência. Se isso está afetando a rede pública, imaginemos na privada, majoritária e quase soberana no que concerne ao ensino e que em sua quase totalidade tratam os cursos de licenciatura como algo que não merece nada além de um empurrão para uma cristalizada plataforma virtual, barata e simplória.

Novamente, o atual ministro até aceita que nas graduações das universidades públicas não haja cobrança de mensalidades. Mas defende isso justamente no local de produção de ciência e conhecimento mais avançados, os mestrados e doutorados. Ou seja, fazer ciência no país passaria a ser uma questão de foro particular e restrito a quem pode pagar para produzir conhecimento.

O Fundeb é um elemento chave para a manutenção e pagamento de salários. Assim como a formação preliminar e continuada são indispensáveis para a construção da concepção de educação de uma rede de ensino. O restante é gestão. É gente. É competência e sinergia.

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