A CONTA DA EDUCAÇÃO

Quando alguém falar para você que o Brasil gasta dinheiro demais em educação, duvide. Nos dias atuais já não é novidade o crescimento de “especialistas” em reprodução de argumentos simplórios via redes sociais.

Um deles, o mais usado, é que o Brasil gasta em torno de 5% do seu PIB no setor, o que é razão mais do que suficiente para colocarmos um pé no freio. No universo estatístico podemos estar sobrando com relação aos nossos “hermanos” argentinos, chilenos, colombianos e mexicanos, todos abaixo desse percentual. Ou seja, reforça a tese do “gasta muito”. Mas não gasta tanto assim.

Quem conhece e estuda educação sabe que há uma dívida histórica do Brasil com relação ao quesito investimentos. Durante décadas não passamos de três por cento do Produto Interno Bruto, destinado ao setor. Para piorar a situação, a porcentagem ainda varia e nos últimos anos amargamos o decréscimo do PIB, resultado da retração econômica crônica pela qual passamos. Ou seja, temos um passivo ainda considerável e um presente que vai aos poucos perdendo o fôlego.

Mas ao menos mostramos capacidade e intenção de investimentos crescentes. Dados da OCDE estimam que, em média, gastamos na Educação Básica 466 dólares mensais com os alunos. Mas não pensemos que esse dinheiro cobre apenas as necessidades dos estudantes. Nessa conta incluímos o salário dos docentes, o investimento em estrutura educacional, em melhorias nas condições de aprendizagem e em políticas de estímulo a carreira profissional do magistério. Ou seja, uma despesa considerável.

Além disso, cada cidade é uma realidade. Isso significa que para algumas delas, há maiores necessidades de recursos para vencer dificuldades como isolamento, precariedade de acesso, déficit docente, excesso de demanda discente, entre outros.

Como contra-argumentos, muitos se referem à corrupção como a grande culpada. Não é bem assim. Apesar de não termos estudos mais aprofundados sobre essa temática, especialistas afirmam ser a margem de desvios das verbas da educação muito exígua. Isso não nos livra da corrupção em absoluto já que é possível, por exemplo, “inchar” redes ou órgãos gestores da educação para fins eleitorais.

Agora, se gastamos mal é porque somos tecnicamente ainda muito despreparados nas secretarias de educação. Isso sem falar na necessidade de aumentar a margem de investimentos seja dos repasses federais ou da complementação de estados e municípios, o que em tempos de crise não é algo tão simples.

O argumento de que o Brasil gasta mais com o Ensino Superior do que com a Educação Básica também não é verdadeiro. O desmonte contemporâneo do ensino público de terceiro grau é uma maldade que enviesa o ultraliberalismo e o chauvinismo governamental.

Para começo de conversa a métrica não é simples. Há sobreposições na fórmula que partilha as responsabilidades pelo financiamento educacional e, via de regra, o conjunto de repasses tende a ser visto como “farinhas do mesmo saco”.

Na verdade, temos cerca de trezentas instituições públicas de ensino superior no Brasil que englobam menos de dois milhões de alunos. O fato dos investimentos no setor chegarem a 1,2% do PIB precisam ser melhor traduzidos no que é absolutamente necessário a qualquer país que pretenda alçar a autonomia, a saber, gastos com bolsas de estudos, financiamento de pesquisas, custeio estrutural e investimentos em inovação.

Sabendo que o setor privado de ensino superior responde por aproximadamente 75% da demanda educacional e onde é raro praticar com afinco a pesquisa e a extensão, alem da remuneração docente como “horistas” (algo que dificulta muito a vida acadêmica em comparação à estabilidade dos pares em institutos públicos), precisamos pensar bem o tipo de modelo que queremos, caso seja nossa meta o status de produtor de ciência e tecnologia.

Mas ao que parece, o desejo que se vislumbra no Brasil é o de fazer, de Educação Básica a Superior, um imenso “escolão” de má qualidade e atrelado de modo escalonado a um mercado de trabalho cada vez menos disposto a remunerar com dignidade a classe trabalhadora. E esse modelo envernizado com a sobreposição do moralismo torpe e a negação do pensamento racional, tem todos os indícios de que vai produzir um estrago considerável.

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